No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nota quer encorajar esforços para erradicar essa chaga social
Da
Redação, com CNBB
Nesta
quinta-feira, 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a
Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB
divulgou uma nota direcionada a todos os que se empenham em combater
essa chaga social. O texto encoraja esforços a fim de que o trabalho
escravo seja erradicado.
“A
exploração do ser humano no trabalho escravo é uma das piores
violações aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade,
especialmente por negar-lhe o direito de trabalhar em condições que
lhe sejam condizentes e de receber um salário justo. O trabalho é
dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violar
os seus direitos”, diz um trecho da nota.
Confira
a íntegra o texto
DIA
NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
1.
A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da
Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB
se dirige, neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo – a todas as pessoas e instituições que se
empenham em eliminar este crime, para encorajá-las a continuar
lutando até sua completa erradicação.
2.
O dia 28 de janeiro é celebrado no Brasil como o dia “D” do
combate ao trabalho escravo. A data lembra o assassinato de três
auditores fiscais do trabalho e de seu motorista, ocorrido em 28 de
janeiro de 2004, durante a fiscalização de grandes fazendas da
região de Unaí (MG).
3.
De 1995 até hoje mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas do
trabalho escravo pela fiscalização federal. O Brasil, como poucos
outros países, tem uma definição legal, clara e atual do que é o
trabalho em condição análoga à de escravo. Este se caracteriza
pela imposição de jornada exaustiva, ou pela submissão a condições
degradantes, ou pela prática da servidão por dívidas ou do
trabalho forçado. A comunidade internacional, precisamente a OIT,
reconhece e parabeniza o avanço da legislação brasileira neste
campo.
4.
Nos dias de hoje, ao continuar tratando a pessoa do trabalhador como
se coisa fosse a pretexto de auferir mais lucro na sua exploração,
a escravidão assume formas diversas, inclusive diferentes da antiga
escravidão. Nossa economia deve se prezar acima de tudo pelo valor
da dignidade humana, o que implica, entre outras coisas, em abolir a
prática do trabalho escravo nas várias atividades onde já foi
flagrada nos últimos 20 anos: na pecuária, nas lavouras, no
desmatamento, na construção civil, na confecção, nas carvoarias,
nos serviços hoteleiros, nos barcos ou nos serviços domésticos.
5.
Os trabalhadores e as trabalhadoras em situação de migração são
as principais vítimas do trabalho escravo. Entre estes, os
estrangeiros, imigrantes em nosso país, são os que estão ainda
mais expostos à exploração, devido à sua específica situação
de vulnerabilidade e por necessitarem com urgência prover o próprio
sustento e o da família. Evidencia-se, pois, a importância de
tratar os imigrantes e refugiados com respeito e oferecer-lhes
condições dignas de trabalho. O mesmo vale para todos os migrantes.
6.
A exploração do ser humano no trabalho escravo é uma das piores
violações aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade,
especialmente por negar-lhe o direito de trabalhar em condições que
lhe sejam condizentes e de receber um salário justo. O trabalho é
dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violar
os seus direitos.
7.
Lembramos o compromisso do Estado brasileiro, firmado em diplomas
nacionais e internacionais, de continuar adotando medidas que inibam
a prática do trabalho escravo, tanto na área Legislativa, como no
executivo e no Judiciário. Nenhum retrocesso será justificável nem
pode ser tolerado. Igualmente, reitera-se o apelo para que se esmere
na proteção e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo,
sejam funcionários públicos, sejam membros da sociedade civil.
Também é preciso redobrar a atenção e buscar a adoção de
políticas públicas que garantam a inserção decente das pessoas
libertadas do trabalho escravo bem como daquelas em situação de
risco.
8.
Fazemos nossas as palavras do Papa Francisco por ocasião do Dia
Mundial da Paz: “lanço um veemente apelo a todos os homens e
mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das
instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da
escravidão contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste
mal, não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e
irmãs em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a
coragem de tocar a carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna visível
através dos rostos inumeráveis daqueles a quem Ele mesmo chama os
«meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45)”.
Que
a Mãe Aparecida seja sempre nossa companheira de caminhada e nos
ajude a construir um mundo de irmãos e irmãs, livre de todas as
formas de escravidão e exclusão.
Fraternalmente,
Dom
Guilherme Werlang
Bispo
de Ipameri – GO
Presidente
da Comissão Episcopal Pastoral para o serviço da Caridade, da
Justiça e da Paz
Fonte:
Canção Nova
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